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- Para a Terceira Turma, Bovespa não responde pela venda irregular de ações feita por corretora
Segundo o colegiado, entidade mantém relação exclusiva com distribuidoras e corretoras de valores mobiliários, sem atuação direta no mercado de consumo.
- Repetitivo discute se agravante depende de nexo causal entre o estado de calamidade pública e o crime
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- Primeira Turma transfere sessão do dia 27 de junho para dia 20, às 10h
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- Pesquisa Pronta traz julgados sobre efeitos infringentes aos embargos de declaração e multa por litigância de má-fé
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- Congresso sobre sistema de precedentes homenageia Paulo de Tarso Sanseverino
O evento, em homenagem ao ministro Sanseverino, está com inscrições abertas
- STJ sedia primeiros dias do Projeto Imersão: precedentes na prática, parceria com o Supremo Tribunal Federal
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- Jetons recebidos por ministro de Estado que integra conselho estatal não estão, como regra, sujeitos ao teto constitucional
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- Homologada decisão que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato
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- Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre os 20 anos do Código Civil brasileiro
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- Pesquisa sobre serviços do STJ termina nesta sexta-feira (19)
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- STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos
Segundo ministros da Terceira Turma, presunção de veracidade é relativa, admitindo prova em contrário na fase de execução.
- Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taxa de ocupação em terreno da Marinha
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- Espaço Cultural recebe exposição Perto de nós: o Cerrado, pela fotografia botânica de Val Costa
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- Podcast Rádio Decidendi: procurador federal Fábio Monnerat fala sobre principais atores e etapas na gestão de precedentes
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- Quinta Turma transfere sessão ordinária do dia 2 de maio para o dia 30
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- STJ No Seu Dia destaca a jurisprudência sobre os animais de estimação
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- Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço
Para julgamento do caso, Primeira Seção determinou a suspensão, em todo o Brasil, dos processos que discutam a mesma matéria.
