- Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
Segundo a ministra Nancy Andrighi, ao facilitarem a contratação de serviços pela internet, os bancos têm a obrigação de aprimorar os mecanismos de proteção contra a ação dos criminosos.
- Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira são designados para integrar colegiados
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- Boletim de Precedentes trata da definição do marco para interromper prazo prescricional de ações de revisão de benefício previdenciário
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- STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
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- Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho
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- Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
No entendimento da Terceira Turma do STJ, via escolhida não interfere nos efeitos da prescrição sobre a pretensão de cobrança.
- Posse de novos integrantes do STJ ocorre nesta quarta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo pelo YouTube
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- Ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti tomam posse no TSE; Raul Araújo é o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral
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- Obras sobre direito de família serão lançadas na próxima quarta-feira (29)
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- Daniela Teixeira publica depoimento pessoal antes da posse como ministra do STJ
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- STJ lança coletânea coordenada pela ministra Regina Helena Costa sobre processo tributário
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- Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade
A existência de dúvida objetiva é uma das condições para que um recurso impróprio possa ser admitido como se fosse o adequado para impugnar aquela espécie de decisão judicial.
- Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso
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- Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas na próxima quinta (30)
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- Em parceria com STF, STJ sediará V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
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- Tribunal passa a emitir Certidão Judicial de Distribuição de forma automática pelo site
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- Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas
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- Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta segunda (27) com transmissão ao vivo
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- III Congresso IEDF termina com formatura de alunos do projeto Falando Direito
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- Ministro Rogerio Schietti toma posse como ouvidor do STJ; ministra Regina Helena Costa apresenta balanço da gestão
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