- Corte Especial se reúne mais cedo no dia 4 de junho
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- Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
O carro do autor da ação ficou 54 dias parado na oficina à espera de peças, e a Quarta Turma decidiu que ele tem o direito de ser indenizado pelos danos comprovadamente sofridos desde o primeiro dia.
- Ministro Reynaldo Soares da Fonseca recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
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- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista
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- Informativo de Jurisprudência destaca que MP não pode solicitar relatórios ao Coaf sem autorização judicial
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- Ministro determina transferência de presa trans para presídio feminino do DF
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- Enfam participa da XIII Assembleia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais
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- Respeito aos precedentes, um ponto de convergência no debate sobre o futuro do habeas corpus
Especialistas de diferentes esferas do Sistema de Justiça concordam em que a inobservância dos precedentes do STJ e do STF é uma das causas do aumento explosivo de habeas corpus nos tribunais.
- STJ é escolhido como sede para a próxima edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, em 2027
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- Três ministros do STJ são eleitos para comissões permanentes da Cúpula Judicial Ibero-Americana
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- STJ lamenta morte de Sebastião Salgado, aos 81 anos; fotógrafo doou obras ao tribunal em 2023
Exposição sobre povos indígenas e doação de obras estreitou ligação entre o fotógrafo e o STJ.
- Pesquisa Pronta aborda termo final para arbitramento da pensão por morte e prorrogação de recuperação judicial
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- Podcast STJ No Seu Dia detalha o papel da Secretaria Judiciária no trâmite processual no STJ
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- Podcast Rádio Decidendi discute tarifas inclusas no sistema de distribuição e transmissão de energia
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- Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a lei não autoriza que o antigo arrendatário, já desalojado do imóvel rural, retome a posse para assegurar o pagamento das benfeitorias que construiu.
- Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro de juristas mulheres em homenagem à ministra Nancy Andrighi
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- Quinta Turma anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico
O relator, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que o mandado físico – com endereço e finalidade da ação, entre outras informações – é essencial para o cumprimento da diligência determinada pela Justiça.
- Fotógrafos do STJ inauguram exposição “Além das Lentes”, com curadoria do ministro Sebastião Reis Júnior
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- STJ participa da Semana da Justiça pela Diversidade Cultural com palestra nesta quinta (22)
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- Espaço Cultural abre exposição “Além das Lentes” nesta quarta-feira (21)
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